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Artigo ·
há 10 anos
Filiação Socioafetiva e o Direito de Sucessão
Por Diana Santos Bastos[1] e Rita Simões Bonelli[2] RESUMO: O intuito deste artigo é possibilitar o estudo científico da filiação socioafetiva e o direito sucessório. O instituto da família...
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Ighor Jacintho
Artigo ·
há 10 anos
Advogado, você sabe o que é Hipoteca Judiciária? Novo CPC
Pílula do Novo CPC nº 13 Como potencializar a eficácia de uma execução judicial? Saiba mais! A hipoteca é uma das espécies do gênero das garantias reais que possui o intuito de vincular um bem alheio...
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Julio Berilo dos Santos Neto
Artigo ·
há 10 anos
Importação de mercadorias até 100 dólares é isenta de impostos: por que a Receita continua tributando?
O Decreto-Lei 1.804 /1980 isenta da cobrança de impostos as importações de mercadorias cujo valor não ultrapasse 100 dólares, realizadas por pessoas físicas, independente de ser o remetente, pessoa...
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Lucas Domingues
Artigo ·
há 10 anos
MP/SP oferece primeira denúncia por feminicídio contra mulher trans em SP
Uma das maiores dúvidas acerca da Lei Maria da Penha quando de sua entrada em vigor em 2006, era sobre a possibilidade de sua aplicação ser estendida à identidade de gênero, ou restrita aos aspectos...
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