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Artigo · há 10 anos

Filiação Socioafetiva e o Direito de Sucessão

Por Diana Santos Bastos[1] e Rita Simões Bonelli[2] RESUMO: O intuito deste artigo é possibilitar o estudo científico da filiação socioafetiva e o direito sucessório. O instituto da família...

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Artigo · há 10 anos

Advogado, você sabe o que é Hipoteca Judiciária? Novo CPC

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Pílula do Novo CPC nº 13 Como potencializar a eficácia de uma execução judicial? Saiba mais! A hipoteca é uma das espécies do gênero das garantias reais que possui o intuito de vincular um bem alheio...

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Julio Berilo dos Santos Neto

Artigo · há 10 anos

Importação de mercadorias até 100 dólares é isenta de impostos: por que a Receita continua tributando?

O Decreto-Lei 1.804 /1980 isenta da cobrança de impostos as importações de mercadorias cujo valor não ultrapasse 100 dólares, realizadas por pessoas físicas, independente de ser o remetente, pessoa...

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Lucas Domingues

Artigo · há 10 anos

MP/SP oferece primeira denúncia por feminicídio contra mulher trans em SP

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Uma das maiores dúvidas acerca da Lei Maria da Penha quando de sua entrada em vigor em 2006, era sobre a possibilidade de sua aplicação ser estendida à identidade de gênero, ou restrita aos aspectos...

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